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Em pleno século 21, acho inaceitável ter que recorrer a despachantes para fazer uma simples documentação de veículo 0km. O governo investe para modernizar e simplificar os processos e muitas vezes por “medo” ou “comodismo”, acabamos não usufruindo dessas mudanças e tendo gastos desnecessários. Os despachantes estão cobrando em média entre R$ 200-300 para fazer o registro, valor que muitas vezes deve incluir um “extra” para agilizar a emissão dos documentos, pois o processo é um só… não existe o jeito rápido e o lento.

Felizmente, em tempos de pandemia, o Detran-SP implementou em seu portal uma forma de fazer o registro do veículo via internet, mas a sensação que dá é que parte do processo ainda é bastante “manual”, pairando uma desconfiança se funciona ou não.

Começando pela “fase 1” do processo, onde você deve enviar a documentação básica para validação, o que inclui a nota fiscal do veiculo, contrato social da empresa (se estiver em nome de PJ – meu caso), documento de identificação pessoal, etc. e o preenchimento de um formulário bem simples, que pede informações que qualquer um consegue informar.

A primeira ressalva vem do fato de que ao enviar o formulário com os documentos anexados, é exibida apenas uma mensagem (veja a imagem abaixo) dizendo que os dados foram recebidos e que dentro de 3 dias úteis será enviado um email com as guias para pagamento de ipva/dpvat/etc. Não existe um número de protocolo que prove que você enviou a requisição, ou que possa ser consultado pra saber o andamento do processo 🙁

Enfim, 3 dias depois, recebi o email do Detran, com a Guia do IPVA e DPVAT à serem recolhidos (nenhuma delas tinha o número do renavan). Além disso, é necessário pagar a taxa do primeiro registro. Vale observar que as guias chegaram em PDF, mas fica claro que são versões digitalizadas de documentos que haviam sido impressos manualmente, ou seja, alguém no Detran imprimiu as guias, digitalizou e gerou o PDF que foi enviado por email:

Outra informação não tão obvia se refere à como pagar a tal taxa do primeiro registro. Imaginei que haveria algum documento/guia com código de barras, mas não! Nenhum tipo de guia foi enviada. Comecei a fuçar e vi que no site do Santander Empresas há opção de recolher essa taxa, informando apenas o CNPJ da empresa. Tentei fazer pelo internet banking, mas não consegui (bug no site do Santander) e, depois de perder mais de uma hora no telefone com atendentes que não souberam resolver o problema, resolvi ir por conta e risco até uma agência e pagar direto no caixa eletrônico (funcionou, mas não precisava ter perdido todo esse tempo… lamentável!).

De posse do comprovante de pagamento do ipva/dpvat/1º registro, começa a fase 2 do processo. Novamente, pelo portal do Detran, preenchemos outro formulario com poucas informações, anexamos os comprovantes e enviamos pra eles. Mais uma vez, não é gerado nenhum número de protocolo… apenas uma tela dizendo que receberemos um contato via e-mail dentro de 3 dias úteis.

Passados 3 dias úteis, recebi um email muito mal redigido, dizendo que o processo havia sido concluido com sucesso. A mensagem está reproduzida abaixo:

Protocolo: #########

Prezado (a) cidadão (ã),

Em resposta à sua manifestação, informamos que a documentação estácorreta e o serviço foi concluído.

Para salvar, baixar ouimprimir o licenciamento de seu veículo, acesse o portal doDETRAN.SP(www.detran.gov.br), o portal do Departamento Nacional detrânsito(Denatran, www.denatran.gov.br) ou baixe o aplicativoCarteira Digital de Trânsito – CDT (SOMENTE para pessoas físicas)nas lojas para Android e IOS.

Para incluir o licenciamentono aplicativo CDT encaminhamos também o código de segurança dodocumento que foir emitido que é: #########

Caso seja necessárioemplacar seu vículo, entre em contato com uma das empresascredenciadas ao Detran.SP

(veja a lista emwww.detran.sp.gov.br),opção no rodapé do portal “credenciados”, “Empresasemplacadoras”.

Agradecemos sua manifestação e ressaltamos a importância do seu contato para o aprimoramento dos serviços do Detran.SP.

Atenciosamente,

(nome e sobrenome do responsável pela resposta)
(cargo que ocupa)
Detran.SP
Governo do Estado de São Paulo

PS: A mensagem é assim mesmo, não é falha de copiar/colar.

Além do fato de estar redigida porcamente (a falta de espaços não é falha minha, chegou assim mesmo), dá a impressão que é uma mensagem padrão enviada no final do processo para qualquer requisitante, seja ele pessoa física ou jurídica.

Alguns problemas:

• Não foi informado o número da autorização para estampagem (emplacamento) – sem ele não dá pra emplacar!
• Não é informado o número do renavan, necessário para fazer praticamente qualquer coisa referente ao veículo no portal do Detran, como, por exemplo, imprimir o CRLV-e.
• Não é mencionado que o próximo passo seria agendar a retirada do CRV no Poupatempo.
• O carro estava em nome de Pessoa Jurídica, mas a mensagem diz que poderia emitir o CRLV-e pelo aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito), ao mesmo tempo que informa que ele só serve para pessoas físicas! Porque colocar essa informação no email então?
• Informaram um código de segurança que, no meu caso, não serviu pra nada.

Enfim, fiquei numa situação de “limbo”. Não posso emplacar porque não tenho o código de estampagem. Não posso emitir o CRLV-e porque não tenho o renavan. A única informação que eu tinha até então era a placa do veículo, que havia sido escolhida durante a fase 1. Faço o que então?

Entrar em contato com o Detran-SP é uma tarefa complicada! Todos os telefones encontrados pelo Google não funcionam mais. O formulário do “Fale Conosco” do site muitas vezes não funciona e, quando funciona, nem mesmo dá um prazo para obter a resposta (geralmente mais de uma semana). O link para falar com a ouvidoria joga você de volta pro formulário do Fale Conosco, numa óbvia tentativa de dificultar qualquer contato com a mesma. Enfim, fazem de tudo para que você desista de fazer contato, muito menos com algum ser humano.

Foi então que decidi recorrer às redes sociais. Na página do Detran-SP no facebook nem mesmo é disponibilizada a opção de enviar uma mensagem. Foi no twitter que finalmente consegui algum tipo de interação com um “ser vivo”, que por sinal me atendeu bem, solicitou alguns dados e disse que retornaria com alguma informação em breve, visto que teria que repassar esses dados para outra equipe, pois eles não tem acesso às informações dos veículos da base do Detran (?!). Como já era mais de 17h, a resposta ficou para o dia seguinte. Foi só assim que finalmente consegui o código de estampagem. No entanto, não me passaram o renavan! Disseram que o próximo passo seria agendar a retirada do CRV no PoupaTempo, e depois ir fazer o emplacamento. Fiz a solicitação de agendamento, e ainda estou aguardando a resposta. Enquanto isso não acontece, através de uma das estampadoras de placas credenciadas na cidade, consegui que eles puxassem o número do renavam pela placa do veículo, e assim finalmente emiti o CRLV-e!

Enfim, o processo de registro funcionou, mas está longe de ser algo ideal ou mesmo automatizado. O fato de (aparentemente) haver muita interação manual no trâmite do processo (por parte do Detran) dá margem a erros. Os emails “padronizados”, onde falta informação essencial para a finalização do processo, são outro problema inaceitável. A falta de um número de protocolo para poder acompanhar o processo deixa tudo ainda mais nebuloso. Para encerrar, a dificuldade de ter alguma forma de contato com um ser humano, e ter que recorrer à formularios de contato que nem sempre funcionam e cuja demora na resposta pode levar dias ou semanas, deixa tudo ainda pior.

Há muito espaço para melhoria, e espero que assim aconteça, afinal, num mundo conectado, já passou da hora do cidadão poder resolver a “BURROcracia” por conta própria, de forma fácil e ágil, sem ter que gastar ainda mais dinheiro pra isso.