Horário de verão e emissão de NF-e

Hoje, mais uma vez, me deparei com problemas em clientes, que não estavam conseguindo autorizar suas notas fiscais eletrônicas. O problema era que, ao tentar se comunicar com o webservice da Sefaz para checar o status, retornava estar inativo ou inoperante. No entanto, outros clientes estavam emitindo NF-e sem qualquer problema, portanto, o webservice estava operando normalmente.

Detalhe: Um dos computadores estava rodando Windows XP, e outro, Windows 7, e tinham certificado digital do tipo A3. O processo de assinatura dos documentos é feita através da Capicom e do msxml5 (componentes ACBr).

O problema, aparentemente, está relacionado ao horário do computador. Acredito que a hora deva ser usada em alguma rotina de validação durante a comunicação com o certificado digital, webservice, ou geração da chave de criptografia. O fato é que nessas duas máquinas hoje “amanheceram” com a hora errada (como se não estivessem mais no horário de verão). O usuário então acertou a hora manualmente (adiantando uma hora), e aí o problema começou. Interessante que deixar a opção marcada para sincronizar o horário com a Internet, e atualizar automaticamente o horário de verão, não resolveu. Talvez esteja faltando alguma atualização no Windows, e ele “pense” que já saímos do horário de verão este ano.

Enfim, para resolver, tive que deixar a hora do computador atrasada em uma hora. Solicitei ao suporte deles que verifique a existência de algum hotfix ou atualização que possa ser aplicada no Windows dessas máquinas, para que corrija o problema com o horário de verão.

Fica aí a dica pra quem passar pelo mesmo problema.

Desventuras da NF-e

Quem emite NF-e usando o Webservice de SP, provavelmente notou certa instabilidade no serviço, lá pelas 11h da manhã. Um exemplo: meu cliente gerou uma nota fiscal de envio de consignação, e transmitiu para a receita, que recebeu o arquivo, e retornou a mensagem de Lote Processado. No entanto, ao consultar o status da NF (que por sinal, era a única do lote), a Sefaz retornava dizendo que a NF (ou melhor, a chave) não existia na base de dados.

Estranhamente, outras NFs (de venda) emitidas alguns minutos depois, foram autorizadas normalmente, mas até agora, 5h depois de enviada, a NF de consignação continua “perdida” por aí.

Resolvi ligar no 0800 da Sefaz para saber o que estava acontecendo, já que no portal da NF-e, o status do webservice de SP estava “verde”. O atendente disse que estava ciente do problema, e que a nota fiscal não constava na base porque ainda não tinha sido processada, pois estava na fila de “contingência”.

Conversando com outro amigo, também de SP, ele disse que teve o mesmo problema hoje. Essa falha acaba gerando situações inconsistentes:

1) A nota foi transmitida, chegou até a Sefaz, mas não é possível obter qualquer informação sobre o status atual dela, porque simplesmente “não existe na base de dados”, ou seja, eles estão com a nota, mas é como se ela não existisse.

2) O sistema está aparentemente normal, inclusive autorizando outras notas fiscais emitidas depois da problemática.

3) Não é possível cancelar a nota, porque ela “não existe ainda” na base de dados… deve estar “passeando” entre os servidores da Receita… sendo assim, não há como emitir uma nova nota para “substituí-la”.

4) Não existe prazo para que a situação se normalize. O atendente disse que poderia demorar horas ou até dias para a NF aparecer na base da Sefaz.

5) A tentativa de transmitir novamente a NF não gera erro, nem resposta, ou seja, não é autorizada, nem rejeitada.

Enfim, nem todas as empresas estão obrigadas a emitir NF-e nesse momento, mas já dá pra sentir que o sistema tem suas falhas, e que por enquanto só tivemos amostras homeopáticas dos reais problemas que poderemos enfrentar quando alguma coisa realmente séria acontecer com a “internet” ou com a rede/servidores da Receita, ainda mais sabendo que muitas empresas nem se preocuparam em fazer os formulários de segurança, para tentar driblar os dias de caos.

Na sua ânsia de fiscalizar e aumentar ainda mais a arrecadação de impostos, o governo dá a entender que não possui uma estrutura ainda 100% testada e com poder de processamento suficiente para aguentar a demanda.

NF-e… situações estranhas…

Como sempre soubemos, o governo não gosta de facilitar nossa vida, e sempre que tem a oportunidade de fazê-lo, acaba fazendo com qualidade questionável. Vejamos o exemplo que está deixando muitos programadores loucos: NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

Entre outras exigências, o XML que é enviado para o governo autorizar a emissão da nota, deve conter o nome da cidade e o código do município, segundo cadastro do IBGE. Nem bem acabei de normalizar as informações do meu BD com os dados obtidos do IBGE, e já me deparei com situações que vão de curiosas até ridículas. Vejamos o primeiro exemplo:

Mogi-Mirim: é uma cidade do interior de São Paulo. No entanto, no cadastro do IBGE, o nome se escreve com “j”, ou seja, Moji-Mirim. No entanto, tirando o IBGE, todo o resto da população e organizações escreve o nome com “g”. Olhe o site da prefeitura da cidade, os Correios, etc. e você verá que está tudo com “g”. E aí, quem está certo?

Guará: Na base do IBGE, Guará é um município do estado de São Paulo. No entanto, fui questionado por um cliente que precisava emitir uma NF para Guará no Distrito Federal, e adivinhe?! Na base do IBGE não existe Guará no DF. Alias, DF no IBGE é somente Brasília. Ou seja, nenhuma cidade satélite de Brasília é considerada município pelo IBGE! Indo mais além, Guará-DF, nos Correios, é considerado cidade, e tem até CEP próprio! Ou seja, se você quer emitir uma NF-e para Guará-DF, não vai conseguir (o manual de integração diz que, nesse caso, a cidade a ser usada é Brasília). Mas e se você mandar uma correspondência para Guará usando Brasília como cidade, o Correio vai chiar?

Em suma, a falta de padrão ainda impera nos diversos orgãos deste país. E aí nós, desenvolvedores, ficamos numa sinuca de bico.

Só pra constar, minha instrução para o cliente foi a de colocar Guará como Bairro, e cidade Brasília. Mas aí fica ainda mais estranho, pois Guará-DF tem dois Bairros, Guará I e Guará II… zzzzZZZ.