Alíquotas padrão (internas) de ICMS 2016

O ano de 2.016 já começa com uma dose a mais de dor de cabeça para os programadores, devido a falta de sensibilidade e incompetência do governo no que diz respeito a datas, prazos e complexidade de alterações das leis que eles mesmos criam (sim, estou falando das mudanças do ICMS em operações interestaduais).

Vale lembrar que alguns estados aproveitaram para alterar suas alíquotas internas de ICMS (ex: AP, AM, RS, etc).

Neste link do Cenofisco, podemos encontrar as novas alíquotas vigentes em 2.016.

NT 2015.003 v 1.60 – a “palhaçada” continua!

Dia 30/12… nosso querido governo, obviamente sabendo que programadores não gostam de viajar, muito menos de comemorar a virada do ano, resolve lançar mais uma atualização da NT 2015.003, com mais alterações e, como de costume, deixando mais dúvidas pairando no ar.

Uma das alterações diz que o valor do FCP não deve ser somado ao valor do ICMS do estado de destino, nos itens das notas. No entanto, no total, continua somando. E aí? Não seria uma incoerência? Ou será que o estagiário esqueceu de atualizar o texto?

Nesse momento, se tentarmos autorizar uma NF seguindo as novas instruções da NT 1.60, ela é rejeitada, pois o total do ICMS do estado de destino na nota não fecha com a soma do valor do icms de destino dos itens, o que reforça a incoerência descrita acima, ou então indica que a Sefaz não atualizou os webservices de homologação.

Eu já desabafei sobre esse assunto no meu post anterior, então não vou repetir os “elogios” aqui… mas que é revoltante, no mínimo, é!

Feliz Ano Novo para todos!

NT 2015.003 v1.60

Preenchimento do XML de NF-e referente a partilha do ICMS

O mês de Dezembro/2015 está sendo extremamente desgastante para os programadores de softwares ERP, visto que nosso “querido governo” aparentemente não tem a mínima noção das implicações causadas pelas mudanças de leis, muito menos qualquer bom senso sobre a estipulação de prazos. Soma-se a isso o aparente fato de que, nem mesmo quem altera/cria as leis, parece ter a mínima consciência das complicações que irá gerar. Vide a “tragicomédia” referente a Nota Técnica 2015.003, que já tem várias revisões, onde uma nova revisão muitas vezes desfaz o que foi estipulado na versão anterior, e nem sempre orienta corretamente sobre os procedimentos, como foi o caso do exemplo de cálculo introduzido na revisão 1.40 e removido na revisão 1.50 (por não ser mais válido), sendo que um novo exemplo nem mesmo tenha sido introduzido.

Já passamos da metade do mês, temos Natal e Ano Novo pela frente, e parece que somente há alguns dias atrás, chegou-se a uma versão final de como devem ser feitos os cálculos para apurar os valores de partilha de ICMS. No entanto, nenhum exemplo oficial sobre o cálculo e preenchimento dos campos no XML foi disponibilizado, o que dá margem para múltiplas interpretações, colaborando ainda mais para o surgimento de dúvidas, contestações e desespero daqueles que se vêem obrigados a implementar as alterações em seus softwares, sem nem mesmo ter certeza de como faze-lo, estando há menos de 10 dias para a entrada em vigor das obrigações!

Isso só comprova o CIRCO instaurado no país, em todos os seus níveis e camadas! A legislação tributária, já infinitamente complexa, não pára de se complicar! Até mesmo o SuperSimples, que como o nome sugere, deveria ser SUPER SIMPLES, se torna cada vez MENOS SIMPLES. Me espanta a passividade dos contadores – classe que deveria estar brigando (juntamente com o empresariado) pela simplificação da legislação tributária, na tentativa de traze-la à um mínimo de racionalidade!

Feito o desabafo, vamos ao motivo real desse post, que é o de ajudar os colegas programadores que ainda estejam com dúvidas no preenchimento dos novos campos do XML. Para tanto, estou disponibilizando uma planilha Excel com um exemplo, seguindo meu atual entendimento de como deve ser feito. Observe que esse entendimento pode não ser o correto, portanto, use a planilha por sua conta e risco, e fique a vontade para comentar caso ache alguma inconsistência. Aconselho validar com seu contador a fórmula de cálculo que adotar (torcendo para que ele esteja bem informado/atualizado sobre o assunto).

Feliz Natal, e boa sorte!

  • Atualização 30/12/2015: Ler esse post.
  • Atualização 04/01/2016: Planilha atualizada (1.01) conforme v 1.60 da NT 2015.003

Planilha Preenchimento XML ICMS

Baixe um eBook gratuito, todo dia!

A Packt Publishing é uma editora de livros técnicos, com diversos títulos disponíveis, passando por programação para Android, PHP, Arduino, HTML, CSS, Java, Javascript, etc.

O interessante é que ela libera um título gratuitamente, todos os dias! Para baixar o eBook, basta se cadastrar no site, e entrar diariamente neste link para ver qual título está disponível e, se interessar, baixa-lo imediatamente, DE GRAÇA!

Fica a dica!

Abrindo arquivos HLP no Windows 10

Desde o Windows 7, a Microsoft não distribui mais o WinHelp (WinHlp32.exe), responsável por abrir os antigos arquivos de ajuda (help).

Para quem ainda usa programas antigos/desatualizados, ou desenvolve software usando componentes antigos que não tiverem o arquivo de ajuda migrados para o novo formato, isso acaba gerando um grande problema.

Até a versão 8.1 do Windows, a Microsoft estava criando instaladores do WinHelp, que podiam ser baixados e instalados manualmente através do link https://support.microsoft.com/pt-br/kb/917607. No entanto, até o momento (Nov/2015), não há uma versão disponível para o Windows 10.

Vasculhando a internet, encontrei um link onde mencionavam uma alternativa (gambiarra) para conseguir instalar o WinHelp no Windows 10 e, portanto, abrir os arquivos .hlp. Basicamente, oque deve ser feito é:

  1. Baixe o arquivo disponível em http://www.komeil.com/download/1230
  2. Descompacte (com o WinRar, etc) o conteúdo do arquivo baixo em uma pasta temporária qualquer.
  3. Entre os arquivos extraídos, está o install.cmd
  4. Edite o install.cmd no bloco de notas, e deixe o conteúdo da seção Settings como no exemplo abaixo (basicamente, insira as duas linhas que estão em negrito).
  5. Grave as alterações.
  6. Baixe o arquivo 7zip disponível em http://www.komeil.com/download/2968 e extraia os arquivos winhlp32.exe e winhlp32.exe.mui encontrados em “50.0.6001.18001 Windows Vista & Windows Server 2008 KB917607 updated functional” e substitua os originais gerados pelo passo 2 acima.
  7. Execute o Install.cmd como Administrador.

Fazendo isso, você conseguirá abrir os antigos arquivos de help, no Windows 10.

Os passos abaixo são necessários caso a opção de Busca (Find) do WinHelp não esteja funcionando devido a falta do arquivo ftsrch.dll:

  1. Entre em http://originaldll.com/file/ftsrch.dll/1047.html e baixe a DLL
  2. Se seu Windows for 64bits, grave-a na pasta c:\Windows\SysWow64, se for 32bits, grave-a na pasta c:\Windows\System32
  3. Note que parar gravar nessas pastas, você precisa ter permissões de Administrador.

Com isso, a opção de Busca deve passar a funcionar.

:: --------------------------------
:: Settings

set MuiFileName=winhlp32.exe.mui
set ExeFileName=winhlp32.exe
set WindowsVersion=7
goto :BypassVersionError

Ativando o face unlock no Galaxy S4 Lollipop

Após atualizar meu Galaxy S4 (i9505) para o Android 5.01 (Lollipop – ROM original da Samsung), a opção de destravar o dispositivo através da detecção facil desapareceu.

Após inúmeras pesquisas em diversos sites, descobri que é necessário ativar alguns recursos para que ela volte a funcionar. Segue how-to:

  1. Vá em Configurações, Mais, Segurança
  2. Role a tela para baixo, e entre na opção Agentes de Confiabilidade
  3. Marque a opção Smart Lock (Google)
  4. Volte para a página anterior, e agora aparecerá uma nova opção chamada “Smart Lock”
  5. Clique nela, e entre as opções que irão aparecer, está a de “Rosto de Confiança“.
  6. Clique nela e registre o seu rosto para que o aparelho possa detectá-lo na tela de bloqueio.

Note que esse recurso não é tão seguro quanto o uso de senhas ou do PIN.

Note também que ele agora está muito mais rápido, e não aparece mais a imagem da sua cara “ao vivo” na tela de desbloqueio. Outra diferença em relação a versão anterior é que, assim que o aparelho identificar seu rosto, você ainda precisará deslizar a tela para destravá-lo.

Aproveite e verifique as outras opções de Smart Lock que estão disponíveis nessa versão do Android.

Fica a dica!

1 2 3 77